Livro - Pratica Do Direito Tributario E Financeiro

Trata-se de uma coletânea de artigos e pareceres elaborados, pelo autor, ao longo de seu exercício profissional, na advocacia pública e privada. Os temas abordados são pertinentes aos casos concretos submetidos à sua apreciação, ou refletem estudos sobre questões controvertidas, discutidas em diferentes épocas pela doutrina especializada, o que, confere à obra um cunho eminentemente prático. Os artigos e pareceres estão datados, de sorte a remeter o leitor aos textos legais vigentes em cada época, propiciando-lhe maior compreensão. E isso é de capital importância, porque a definição da legislação aplicável é dada pelo aspecto temporal do fato gerador da obrigação tributária, segundo o princípio tempus regit factum. Daí a utilidade e atualidade dos textos, alguns deles aparentemente antigos.