Conteúdo programático: da locação em geral; das sublocações; do aluguel; dos deveres do locador e do locatário; do direito de preferência; das benfeitorias; das garantias locatícias; das penalidades criminais e civis; das nulidades; da locação residencial; da locação não residencial; dos procedimentos; das ações de despejo; da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação; da ação revisional de aluguel; da ação renovatória e das disposições finais e transitórias.