Departamentos

Oferta de

Livro - Principio Da Razoabilidade, O

Mais ofertas de Fabio Pallaretti Calcini

por

R$ 30,60

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.

Mais informações da Oferta

Trata-se de obra jurídica ímpar que, de forma inovadora, aborda o princípio da razoabilidade (devido processo legal substantivo), previsto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, como um limite aos atos administrativos editados mediante competência discricionária. Com forte embasamento na doutrina nacional e estrangeira, bem como em inúmeros julgamentos de nossos Tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, esta obra tem o condão de demostrar, com clareza e objetividade, que discricionariedade administrativa, no Estado Democrático de Direito, tem limites, sendo o princípio da razoabilidade um dos fundamentais e mais empregados no Direito Público atual.

Livro - Principio Da Razoabilidade, O

R$ 30,60

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.