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Livro - Manual do ISS - RJ
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Manual do ISS - RJ
Este livro apresenta a teoria, prática e jurisprudência do ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições do MunicÃpio do Rio de Janeiro, bem como seu processo administrativo-tributário. Na obra, em sua primeira parte, são comentadas disposições constitucionais e normas gerais relativas aos tributos municipais, aplicáveis a todos os MunicÃpios, com atenção especial a algumas decisões do STF. Em relação ao ISS, o autor comenta todos os itens da lista de serviços. Na segunda parte, é abordada a legislação tributária especÃfica do MunicÃpio do Rio de Janeiro.
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