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Livro - Processo Antitruste Sancionador, O
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O Processo Antitruste Sancionador
Neste livro é apresentado um estudo pioneiro sobre aspectos processuais na repressão às condutas anticoncorrenciais. Percorrendo todas as fases do processo (abrangendo temas como denúncia, defesa, medidas preventivas, acordos de leniência, provas ilÃcitas, etapa decisória e recursos, dentre outros), coteja-se a legislação aplicável a uma inédita análise da jurisprudência do Code sobre o tema.
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