Livro - Principios Do Contraditorio E Da Ampla Defesa

Uma nova fase do direito processual brasileiro foi iniciada com o advento da Constituição Federal de 1988, que fez constar expressamente o princípio do devido processo legal (due process of law) pela primeira vez em nosso ordenamento. Além disso, a nova Carta garantiu a todos os litigantes em processo judicial e interessados em processo administrativo o direito ao contraditório e à ampla defesa, considerados pela doutrina, de forma indiscutível, como corolários daquela cláusula surgida na Inglaterra medieval. Não obstante o esforço doutrinário no tratamento da construção principiológica do processo, especialmente no que se refere à tentativa de dar exato sentido e fixar o alcance dos princípios consagrados em nível constitucional, o que podemos notar em face das garantias do contraditório e da ampla defesa é que estas ainda não foram tratadas de maneira completa pela maioria dos doutrinadores. Por estarem previstos em um mesmo dispositivo (art. 5º, LV, CF), tais princípios são tratados normalmente em conjunto e não há preocupação em distingui-los, deixando crer tratar-se de princípio único ou de expressões sinônimas. Porém, não há como estudá-los em separado, porquanto guardam entre si uma relação de dependência e, na verdade, são conceitos que se completam. O objeto nuclear da presente dissertação é justamente afirmar as diferenças existentes entre o contraditório e a ampla defesa, no âmbito do processo civil, determinando o grau de dependência existente entre eles, sem abandonar a análise de situações concretas que representem a manifestação de seus efeitos.