Livro - Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro

Este Estatuto dos Servidores comentado traduz a linha mestra do conhecimento sobre a organização do Poder Judiciário Estadual, proporcionando ao leitor o acesso às principais informações do que objetivam os serviços judiciais e extrajudiciais, decantados em provas e na prática forense. As autoras analisam o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro balizando-o com a doutrina correspondente ao tema, fornecendo assim uma obra completa sobre o assunto. È um instrumento de estudo ideal para quem procura uma definição da competência e da atuação de cada órgão do Poder Jucidiário.
Legislações: Constituição da República Federativa do Brasil; Decreto-Lei 220/75; Decreto_lei 2.479/79; Lei 4.620/2005 Comentários à Legislação Estatuária: Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro; Funcionário Público; Cargo Público; Povimento do cargo Público; Função de Confiança ou Gratificada; Substituto e Responsável pelo Expediente; Investidura; Vacância; Remoção; Tempo de serviço, Afastamentos considerados como efetivo exercício; Freqüência e Horário do Servidor; Direito e Vantagens do Servidor; Concessões; Regime Disciplinar do Servidor; Processo Administrativo Disciplinar e sua Revisão.