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Livro - Direito Tributário III - Série Compendium
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O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os CapÃtulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam, respectivamente, da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O TÃtulo Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal, bem como dispõe sobre a vigência, aplicação, integração e interpretação desta legislação. Já o TÃtulo Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária, dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo, bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.
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