Livro - Princípios Constitucionais Tributários - 2ª Edição

Mais informações sobre o produto

Esta obra apresenta uma magnífico estudo sobre os princípios fundamentais do Direito Tributário incluídos na nossa Constituição Federal, como direitos e garantias fundamentais do contribuinte frente ao Fisco. Partindo da idéia de que desde os mais remotos tempos as constituições se originaram de conquistas dos cidadãos contra o poder real, em geral em matéria tributária, o Autor examina a evolução e a aplicação dessas conquistas até a consagração delas nas constituições modernas, como a nossa, em que os princípios tributários foram incorporados ao seu texto. O Autor realiza obra de méritos inconfundíveis, ilustrados por dez "apêndices", reunindo trabalhos ou votos elaborados anteriormente,que mostram a aplicação dos temas estudados.