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Livro - Direito Constitucional Regulatório - Elementos para uma Interpretação Institucionalmente Adequada da Constituição Econômica Brasileira
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O livro investiga a natureza da relação que se estabelece entre direito e economia no contexto da ordem constitucional econômica. Afastando-se de correntes extremadas, que propugnam ora a subordinação total (determinismo econômico) ora a autonomia absoluta do direito frente à economia (normativismo), o autor mostra-nos a complexidade da constituição econômica, que conforma e também é conformada, em sua interpretação e aplicação pela dinâmica das relações econômicas.
Como preconizado por Norbert Reich, existe uma relação de dupla instrumentalidade entre economia e estado: a economia instrumentaliza o estado, na medida em que exige instituições jurÃdicas que viabilizem o seu funcionamento (propriedade, contratos e outros.); mas é também por ele instrumentalizada, por meio de distintas formas de regulação voltadas à consecução de fins socialmente desejáveis (eficiência, maximização da riqueza, redistribuição e outros.).
Após apresentar a evolução histórica da teoria da constituição econômica, o autor envereda pela análise de tópicos extremamente complexos como o papel dos argumentos consequencialistas na interpretação e aplicação da ordem constitucional econômica, a revisão da teoria da separação de poderes a partir da análise de capacidades institucionais e os parâmetros da atuação judicial no controle da constitucionalidade de leis econômicas.
Como preconizado por Norbert Reich, existe uma relação de dupla instrumentalidade entre economia e estado: a economia instrumentaliza o estado, na medida em que exige instituições jurÃdicas que viabilizem o seu funcionamento (propriedade, contratos e outros.); mas é também por ele instrumentalizada, por meio de distintas formas de regulação voltadas à consecução de fins socialmente desejáveis (eficiência, maximização da riqueza, redistribuição e outros.).
Após apresentar a evolução histórica da teoria da constituição econômica, o autor envereda pela análise de tópicos extremamente complexos como o papel dos argumentos consequencialistas na interpretação e aplicação da ordem constitucional econômica, a revisão da teoria da separação de poderes a partir da análise de capacidades institucionais e os parâmetros da atuação judicial no controle da constitucionalidade de leis econômicas.