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Livro - Penhora Na Execuçao Civil E Suas Limitaçoes
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Aborda os princÃpios que regem a penhora e sua realização, enfatizando a necessidade da observância de uma regularidade procedimental mÃnima e do respeito aos direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão. Apresenta e classifica os meios executórios, demonstrando sua aplicação e instrumentalidade. Discute, de forma individualizada, cada uma das limitações, expressas ou implÃcitas, ao poder estatal de penhorar, buscando demonstrar seus fundamentos lógico-jurÃdicos e respectivos reflexos processuais.
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