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Livro - Da Citaçao Por Edital Do Acusado
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O presente livro busca uma análise dos dispositivos trazidos pela Lei n. 9.271/96, que privilegiam a necessidade de citação pessoal do acusado não encontrado e que aboliu do sistema processual penal brasileiro a presunção de ciência da acusação trazida pela citação ficta. São abordados os aspectos da evolução da noção do Estado de Direito.
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