Livro - Transgênicos E Direito Penal

Além da atualidade e importância do tema, um aspecto fundamental desta obra é sua interdisciplinaridade, trazendo uma visão global deste complexo e polêmico assunto. Sob o ponto de vista biológico-agronômico, explicita conceitos de biotecnologia genética e discorre sobre seus riscos e benefícios, alertando para o risco de oligopolização do mercado de sementes transgênicas. Sob o prisma socioeconômico, examina a problemática jurídico-constitucional - ambiente consumo e Lei de Biossegurança - em que estuda conceitos de biossegurança e biodiversidade, o Protocolo de Cartagena, rotulagem, liberdade de expressão e pesquisa, propriedade industrial, proteção de cultivares, princípio da precaução etc. Na última parte, aborda a tutela jurídico-penal dos transgênicos (questões penais gerais e tipos legais positivados) e defende a intervenção do Direito Penal em função do risco de magnitude do bem jurídico protegido, com amplo estudo sobre a legislação estrangeira pertinente