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Livro - Condomínio no Novo Código Civil

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O Mundo do direito foi sacudido pelo advento do Novo Código Civil Brasileiro. Entrou em vigor, no mês de janeiro de 2003, a codificação civil mais importante para o cidadão. Revogando o Novo Código Civil, tácita e parcialmente, a Lei n. 4.591/1964, introduziu inúmeras alterações no microcosmo condominial, trazendo apreensões. A senda do condomínio é talvez o seguimento habitacional de maior importância no presente e também com significativa projeção de crescimento no futuro, e tal via não foi abordada pelo Novo Código Civil com a atualidade de seus propósitos e necessidades sociais. Todavia, após dezesseis meses de vigência, veio a nova Lei Civil a sofrer modificações através da Lei Federal n. 10.931, de 2.8.2004, trazendo alterações nos arts. 1.231, § 3º; 1.336, I; 1.351; 1.368-A e 1.485. Sem a pretensão de esgotar a matéria, abordo as questões que considerei de maior relevância, pretendendo colaborar junto aos estudiosos do Direito, estudantes e Instituições Classistas ante o sentir de que a nova Lei Civil, embora ultrapassada em alguns tópicos, brilhante e arrojada em outros, por sua magnitude, no caminho de codificação, poderá tornar-se, com o tempo e experiência, em código imortalizador da sua época.

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