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Livro - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Regime JurÃdico Anotado
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A presente edição anotada do novo regime jurÃdico da reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, aprovado pela Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro, é uma obra de consulta obrigatória para os Tribunais, Advogados, Médicos, Companhias de Seguros, Empresas, Hospitais e Centros de Saúde, Administração de Portos, sindicatos, Associações Patronais, Administração Pública e estudantes de direito, incluem-se, os principais diplomas legais em texto integral de uma forma sistemática e organizada de fácil manuseamento.
São apresentados em texto integral os principais diplomas legais sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, além de uma vasta sinopse legislativa destas matérias, legislação sobre navios e o novo regime jurÃdico das contra-ordenações laborais.
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