Livro - Direito Adquirido

A obra vem preencher o vácuo na doutrina do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, ao enfocar sistemática e cientificamente esse importante instituto do Direito Adquirido. Baseado em longa pesquisa, o autor aborda os temas do Direito Adquirido e Patrimônio, Conceito Legal, Natureza Jurídica, Direito Adquirido e Reforma Constitucional, Direito Adquirido e Revogação do Ato Administrativo, o Direito Adquirido do Servidor Público, Súmulas e Jurisprudências, e ementa conclusiva dos capítulos temáticos.