Livro - Direito Adquirido E Estado Democratico De Direito

Esta obra vem suprir lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro com suplementar auxílio para o esclarecimento deste tema em relação aos demais países ocidentais, já que o princípio do direito adquirido constitui o fundamento comum de toda ordem jurídica democrática. Fundada em elementos da Filosofia do Direito e da Teoria do Direito, a autora realiza substancial análise repartida em cinco capítulos. Nos caps. I e II a autora situa e explica os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Nos caps. III e IV desenvolve o conceito de direito adquirido com base na Teoria Clássica e na Teoria das Situações Jurídicas. No cap. V as categorias anteriormente estudadas são retomadas e suprassumidas na asserção de intangibilidade do princípio do direito adquirido.