Livro - Revista Dialética de Direito Processual Vol. 25

Doutrina - Américo Bedê Freire Júnior - Breves comentários sobre alguns princípios estruturantes do processo penal - Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins - A extensão do efeito devolutivo da apelação e o art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil - Carlos Henrique Ramos - O abuso do direito no sistema processual civil brasileiro: panorama - Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - Do caráter objetivo da fraude à execução e suas conseqüências (artigo 593, II, do CPC) - Fredie Didier Jr. - O controle jurisdicional da legitimação coletiva e as ações coletivas passivas (o art. 82 do CDC) - Germana Maria Leal de Oliveira - Da execução indireta: linhas preliminares e sua inserção no novo processo cognitivo-executivo (art. 461, CPC) - Júlio César Rossi - A causa petendi na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) - Junior Alexandre Moreira Pinto - Ações possessórias: aspectos atuais - Leonardo José Carneiro da Cunha - Apelação contra o indeferimento da inicial - a constitucionalidade do art. 296 do CPC.