O Direito Sanitário trata do direito à saúde, abrangendo desde questões mais básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) e controle de salubridade dos ambientes.

O que este livro traz são as questões mais atuais e polêmicas da matéria, com enfoque interdisciplinar, analisadas por advogados, sanitaristas, sociólogos, psicólogos, antropólogos e economistas, tais como: os aspectos tributários do financiamento do SUS; a regulação dos planos de saúde suplementares (privados); o aborto analisado não só pelo direito penal, mas como um problema de saúde pública; a proteção da criança e do adolescente; os riscos da nova engenharia genética e a cirurgia de mudança de sexo como um direito à saúde, analisadas sob o ponto de vista do Biodireito.