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Livro - Taxas E Preços Públicos
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Este trabalho objetiva discutir a necessidade da reformulação dos conceitos de taxa e de preço público. Apesar de ser conhecida a distinção entre os dois tipos de prestação, ela não resolve a insegurança jurÃdica derivada do absenteÃsmo legislativo sobre a ?livre? cobrança de prestações pecuniárias para usufruto da infra-estrutura de serviços básicos, os quais também poderiam ser financiados por impostos. Originada da preocupação do autor com o bem-estar social e a ética, esta obra privilegia os princÃpios constitucionais fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao progresso social e à segurança jurÃdica.
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