Livro - Direito À Educação - Uma Questão De Justiça

A proteção dos direitos infanto-juvenis é uma conquista da participação comunitaria na administração do poder,por determinação constitucional.No rol de direitos assegurados à criança e ao adolescente pela Constituição Federal encontra-se o direito à educação.Com status de direito fundamental,a educação torna-se a base para a participação na vida social, ao mesmo tempo em que é fundamentado para a aquisição e o crescimento da cidadania.