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livro - Da Incorporação Imobiliária
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É obra clássica sobre o negócio jurÃdico da produção e comercialização de condomÃnios edilÃcios.
O tema central é a venda de imóveis nas incorporações imobiliárias, examinada à luz dos princÃpios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilÃbrio da relação obrigacional, com base nos preceitos contidos no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Incorporações Imobiliárias.
Na 3ª edição, revisada e atualizada, o autor examina os mais importantes efeitos práticos da reformulação legislativa estruturada pelas Leis 9.514/1997 e 10.931/2004.
Essa legislação procura combinar a segurança das operações imobiliárias com a celeridade dos negócios realizados no mercado de capitais e a realização prática do binômio segurança celeridade sustenta-se num novo sistema de garantias do crédito e em novos instrumentos negociais, como, por exemplo, a alienação fiduciária de imóveis, a securitização de créditos imobiliários e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).
A extraordinária expansão dessa atividade econômica nos últimos anos é fruto da segurança jurÃdica desse novo sistema.
Da Incorporação Imobiliária tem como tema esse negócio jurÃdico, examina seus fundamentos doutrinários, discorre sobre sua aplicação prática e trata da sua repercussão nos tribunais.
A 3ª edição aprofunda a apreciação dos efeitos práticos dessa reformulação legislativa e da jurisprudência ao longo dos últimos 10 anos.
Controvérsias como a cobrança de juros na fase de construção do edifÃcio, a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do IPTU e despesas de condomÃnio e a devolução das quantias pagas pelo promitente comprador, em caso de rescisão do contrato de venda do terreno no qual seria erigido o edifÃcio, são questões apreciadas na nova edição, na qual o autor se dedica a detida apreciação da jurisprudência construÃda nesse perÃodo.
A experiência decorrente da aplicação da nova legislação e o novo acervo de jurisprudência contribui para melhor compreensão do contrato de incorporação e, em consequência, para melhor exploração dos efeitos da sua função econômica e social.
O tema central é a venda de imóveis nas incorporações imobiliárias, examinada à luz dos princÃpios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilÃbrio da relação obrigacional, com base nos preceitos contidos no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Incorporações Imobiliárias.
Na 3ª edição, revisada e atualizada, o autor examina os mais importantes efeitos práticos da reformulação legislativa estruturada pelas Leis 9.514/1997 e 10.931/2004.
Essa legislação procura combinar a segurança das operações imobiliárias com a celeridade dos negócios realizados no mercado de capitais e a realização prática do binômio segurança celeridade sustenta-se num novo sistema de garantias do crédito e em novos instrumentos negociais, como, por exemplo, a alienação fiduciária de imóveis, a securitização de créditos imobiliários e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).
A extraordinária expansão dessa atividade econômica nos últimos anos é fruto da segurança jurÃdica desse novo sistema.
Da Incorporação Imobiliária tem como tema esse negócio jurÃdico, examina seus fundamentos doutrinários, discorre sobre sua aplicação prática e trata da sua repercussão nos tribunais.
A 3ª edição aprofunda a apreciação dos efeitos práticos dessa reformulação legislativa e da jurisprudência ao longo dos últimos 10 anos.
Controvérsias como a cobrança de juros na fase de construção do edifÃcio, a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento do IPTU e despesas de condomÃnio e a devolução das quantias pagas pelo promitente comprador, em caso de rescisão do contrato de venda do terreno no qual seria erigido o edifÃcio, são questões apreciadas na nova edição, na qual o autor se dedica a detida apreciação da jurisprudência construÃda nesse perÃodo.
A experiência decorrente da aplicação da nova legislação e o novo acervo de jurisprudência contribui para melhor compreensão do contrato de incorporação e, em consequência, para melhor exploração dos efeitos da sua função econômica e social.
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