Livro - Rigidez Orçamentária e a Perda de Discricionariedade do Chefe do Poder Executivo - uma Realidade, A

O vertente trabalho imbui-se do objetivo de analisar a temática orçamentária em face das variáveis comportamentais do Estado brasileiro, buscando enfrentar os problemas oriundos da mudança de concepção sofrida pelo Orçamento ante as oscilações conjunturais pelas quais vem passando o País. O estudo colocará luzes sobre a trajetória evolutiva do Orçamento como instrumento orientador não só da Administração Pública, mas também do setor privado. De parte isto, de sorte a pavimentar o caminho para a compreensão das novas funções assumidas pelo Orçamento, serão exploradas as idiossincrasias e incertezas que revestem seus processos de elaboração e execução, máxime à luz do fenômeno da rigidez orçamentária, a qual não tarda em abrir flancos para o florescimento de uma não desprezível gama de patologias fiscais. Assim é que o exacerbado dilargamento do princípio da não-afetação conduziu à sintomática Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, por seu turno, confere ao Poder Executivo a absurda possibilidade de gastar sem que exista a correlata previsão legal e orçamentária. Por isso mesmo, discute-se, nos dias atuais, as melhoras que adviriam de eventual mudança no Orçamento público que, de autorizativo, trasmutar-se em impositivo. É o que se cuidará de analisar.