A presente obra baseia-se na análise e profunda reflexão acerca de um fenômeno tão antigo quanto atual e que atinge frontalmente um dos fundamentos de um Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Por todas as fases porque passou a história, a tortura esteve presente ora como pena, ora como mecanismo de obtenção da verdade. Trata-se de comportamento que degrada e funcionaliza a pessoa, convertendo-a em simples instrumento de informações ou objeto de sadismo. A tortura deve ser analisada como ato praticado pelo agente público, ou seja, por aqueles que efetivamente são responsáveis pela salvaguarda dos direitos individuais do cidadão. Caso contrário, todo ato que de alguma maneira acarretasse sofrimento físico ou mental a alguém poderia ser considerado tortura. Tal posicionamento acarretaria o esvaziamento do tipo penal e a total inutilidade do bem jurídico protegido pela norma. Historicamente, trata-se de prática aplicada e tolerada pelo Estado. Não é possível emprestar ao termo tortura um sentido vulgar, autorizando o legislador a considerar que qualquer pessoa pode cometer esse tipo de crime. Analisar a tortura sob essa ótica é medida que acaba por relativizar o termo.