Livro - A Tutela Da Liberdade No Processo Penal

Nesta obra a autora examina a liberdade em suas várias facetas. Da liberdade filosófica, como suposto prévio,evolui para a liberdade jurídica - -ligando-a ao Estado, enquanto exteriorizando a vontade dests - passa ao exame do sistema penal de proteção e garantia da mesma liberdade e se aprofunda num tema que, alguns anos atrás, era abordado por pouquíssimos processualistas brasileiros, sendo,agora, mais trabalhado pela dogmática: a tipicidade formal e material dos atos processuais penais.Conclui com exame do controle de constitucionalidade da lei, presunção de legalidade e dever de tutela jurisdiciolnal da liberdade, culminado com a expocição de compatibilidade entre estado de inocência e a presunção de legalidade dos atos praticados.