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Livro - Manual do Imposto Sobre Serviços
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Este livro estuda de forma didática e objetiva o ISS, começando por noções históricas da prestação de serviços e sua tributação, analisando-se os vários dispositivos constitucionais que trataram do tema. O Autor foi buscar nos primórdios do direito brasileiro a tributação dos serviços, que abrange perÃodos anteriores e posteriores ao da reforma tributária empreendida em 1965, trazendo tal evolução até nossos dias, com a Constituição da República de 1988.
Para boa apresentação da matéria, buscou o conceito de "serviços", enfrentando o exame da legislação complementar especÃfica sobre o tributo. Em seguida, traz os elementos essenciais do imposto municipal, examinando, com sucesso, o fato gerador da obrigação tributária, alÃquota fiscal, contribuinte e a base de cálculo do imposto.
Questões práticas são expostas, como a do local de incidência tributária, o regime de estimativa, o lançamento tributário, a consulta, a imunidade e a isenção em relação ao ISS. Por último, traz modelos práticos de petições, auxiliando não só a parte teórica, mas também na prática do quotidiano forense.
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