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Livro - Tratamento Do Injusto Penal Da Tortura
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Trata-se de trabalho permeado de rigor metodológico, fruto de uma pesquisa histórica Ãmpar e de grande profundidade cientÃfica. Enfrentam-se com clareza e postura crÃtica as questões mais relevantes atinentes ao tema. Depois de passar em revista, com riqueza bibliográfica, a evolução histórica da tortura como instrumento de prova, aborda os problemas jurÃdicos capitais dessa prática no campo internacional e no Direito brasileiro interno. Neste último aspecto, analisa e conclui, corretamente, pela especificidade do bem jurÃdico protegido (dignidade humana), necessidade de especial qualidade do sujeito ativo na construção do tipo legal de tortura e pela falta de critério do legislador pátrio na hipótese omissiva constante do art. 1.º, § 2.º, da Lei 9.455/1997.

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