Livro - Direito Penal Tributario-Questoes Relevantes

A necessidade de coibir os abusos decorrentes da evasão tributária sentida em todos os países modernos- decorrência da própria complexidade da legislação, do emaranhado dos negócios e da globalização da economia, tem feito com que novas e constantes normas jurídicas se superponham. Tal situação revela a importância do estudo Direito Penal Tributário. A obra, assim, examina a criminalização da infração fiscal, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as várias hipóteses de incidência da norma penal tributária. Também se examina detidamente as questões relativas à responsabilidade pelas infrações penais tributárias.