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Livro - Crimes do Código de Trânsito
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Mais informações da Oferta
Doutrina:
-Comentários
-Objetividade jurÃdica
-Crimes do código de transito brasileiro
-Laudo
"animus laedendi"
-Lei no 9.099/95: representação do ofendido
-Permissão para dirigir
-Perigo de dano
-Perigo de dano e habilitação de fato
-Vias internas de condomÃnio fechado
-Praias abertas a circulação pública
-Trator
-Mobylette
-Aplicação da lei no 9.099/95 (juizados especiais criminais) aos crimes previstos no código de transito brasileiro
JURISPRUDÊNCIA -Jurisprudência aplicada por artigo, inclusive do E. Supremo Tribunal Federal
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