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Livro - Denúncia Espontânea no Direito Tributário

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Este livro examina, de forma simples e objetiva, mas sem descurar do rigor científico dos aspectos fundamentais, alcance e efeitos da denúncia espontânea no Direito Tributário, tendo por pressuposto a preservação do estímulo e boa-fé implicitamente prestigiados pela regra plasmada do artigo 138 do Código Tributário Nacional.

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