Livro - Comentarios à Nova Lei Antidrogas: Manual Prático

Você encontrará nesta obra: NOVO CONCEITO DE TÓXICO DIREITO MATERIAL ? Dos Crimes e das Penas ? Da Conduta para Consumo Pessoal ? Do Tráfico de Drogas ? Condutas Assemelhadas ao Tráfico ? Da Nobre Causa de Diminuição de Pena ? Do Induzimento, Instigação e Auxílio ? Do Uso Compartilhado ? Da Fabricação, Preparação, Produção ou Transformação de Drogas ? Da Associação ? Do Financiamento e/ou Custeio ? Da Colaboração à Prática de Crimes ? Da Prescrição por Profissional ? Da Condução de Embarcação ou Aeronave ? Das Causas de Aumento de Pena ? Da Colaboração Premiada ? Da Isenção de Pena ? Da Irretroatividade da Lei mais Maléfica ? Da Aplicação da Lei mais Benéfica DIREITO PROCESSUAL PENAL ? Da Investigação Criminal ? Da Prisão em Flagrante ? Da Prisão Temporária ? Da Prisão Preventiva ? Da Liberdade Provisória ? Do Prazo para Encerramento do Inquérito Policial ? Da Instrução Criminal ? Dos Atos após Oferecida a Denúncia ? Da Defesa Prévia ? Do Recebimento da Denúncia ? Do Prazo para Encerramento da Instrução DA SENTENÇA ? Requisitos Estruturais da Sentença Penal ? Motivação da Sentença ? Individualização da Pena ? Critério Trifásico ? Aplicação da Pena-Base ? Circunstâncias Atenuantes ? Circunstâncias Agravantes ? Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes ? Causas de Diminuição de Pena ? Causas de Aumento de Pena ? Concurso de Causas de Aumento ou de Diminuição de Pena ? Limite de Pena ? Fixação do Tipo de Pena ? Fixação do Regime Prisional ? Substituição por Pena de Multa ? Substituição por Penas Restritivas de Direitos ? Suspensão Condicional da Pena ? Do Livramento Condicional ? Da Pena de Multa ? Das Medidas Cautelares ? Dos Efeitos da Sentença