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Livro - Direito Do Consumidor Para O Mercosul
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A presente obra divide-se em três partes - A primeira demonstra como a Ciência Econômica possui teorias que explicam o comércio internacional, a formação de blocos econômicos e a própria globalização. A segunda disseca a estrutura organizacional e as normas legais da Comunidade Européia, assim como a estrutura, órgãos e normas do Mercosul. Apresenta ainda a forma como se desenvolveu o direito de integração até chegar ao direito comunitário e à supranacionalidade (com cessão da própria soberania dos paÃses), fundamentando tais explicações no estudo das Constituições dos 15 paÃses da Comunidade Européia.A terceira revela o Direito do Consumidor nos quatro paÃses que compõem o MERCOSUL. A par da apresentação da legislação efetiva dos paÃses membros do Mercosul, - agora todos eles com Lei própria -, propõe-se uma concomitante comparação entre elas, ressaltando os pontos comuns e principalmente os que informam uma adequação melhor de uma legislação em relação a outras, principalmente as simetrias e assimetrias com o sistema brasileiro.
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