A presente obra busca a inserção de toda a temática relevante para o operador do Direito, no que tange ao Direito Processual Penal. Assim é que nele constam comentários do Código de Processo Penal Militar, da Lei de Falências, do Código de Propriedade Industrial, da Lei de Imprensa, Lei de Execução Penal, além de comentários sobre outros diplomas legais que tenham pertinência para o operador do Direito e do Processo. Alguns temas indispensáveis para a compreensão da atuação do profissional do direito, como a matéria de produção de prova decorrente de quebra dos sigilos telefônicos, bancários e fiscal, a licitude ou ilicitude da prova foram também abordados. Os comentários possuem uma ótica prática de atuação no processo, para o que foi dado ênfase às pesquisas de jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ), que não dispensou eventuais exames da coerência das decisões.