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Livro - Limites Constitucionais à Glosa de Créditos de ICMS em um Cenário de Guerra Fiscal
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A autora, RosÃris Paula Cerizze Vogas, analisa o perfil jurÃdico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática: a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa necessária para coibição dos conflitos interjurisdicionais.
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