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Livro - Teoria do Direito e Decisão Racional - Um Estudo sobre o Papel do Direito na Garantia das Condições para a Cooperação da Deliberação Democrática
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Reúne ensaios produzidos nos últimos cinco anos pelo autor, seja individualmente ou em parceria com professores a ele ligados por laços acadêmicos e afetivos, bem como dois grupos de ensaios temáticos sobre a ponderação de princÃpios e o neoconstitucionalismo, os quais contam com as colaborações dos Professores Juan Antonio GarcÃa Amado e Alfonso GarcÃa Figueroa.
Ainda que versem sobre uma pluralidade de problemas especÃficos, que vão desde a estrutura lógica e a metodologia dos princÃpios jurÃdicos até a interpretação de enunciados normativos particulares do Código Civil Brasileiro, todos os ensaios têm um tema comum: reconhecem o papel da teoria da argumentação jurÃdica enquanto método de legitimação das decisões jurÃdicas concretas.
Ainda que versem sobre uma pluralidade de problemas especÃficos, que vão desde a estrutura lógica e a metodologia dos princÃpios jurÃdicos até a interpretação de enunciados normativos particulares do Código Civil Brasileiro, todos os ensaios têm um tema comum: reconhecem o papel da teoria da argumentação jurÃdica enquanto método de legitimação das decisões jurÃdicas concretas.
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