Livro - Abusos Nas Eleiçoes, Dos - A Tutela Jurídica Da

"Dos Abusos nas Eleições - A tutela jurídica da legitimidade e normalidade do processo eleitoral" é uma obra que resulta de análise e experiência do autor, que foi juiz eleitoral de 1990 a 1995 no Estado de São Paulo, sobre todo o sistema normativo idealizado para proteger as eleições do abuso do poder econômico, do poder político, da corrupção, da fraude e da utilização indevida dos meios de comunicação social. Num momento em que o financiamento das campanhas eleitorais é a fonte de toda sorte de escândalos e crises políticas não só no Brasil mas nas principais democracias do mundo, o tema deste livro se apresenta como um assunto obrigatório não só para os estudiosos do direito, como também para todos os homens de bem, que desejam participar da melhora nas condições de vida de cada um dos integrantes da sociedade, o que começa, necessariamente, por um processo eleitoral legítimo. Partindo, pois, da "Constituição Cidadã", o autor analisa o sistema normativo existente, bem como a interpretação que se lhe tem sido dada, buscando não só contribuir para a sua reforma mas, principalmente, demonstrar como podem muitos dos descalabros hoje existentes ser impedidos já com a atual legislação, desde que seja abandonada a "excessiva timidez da Justiça Eleitoral". Além de uma análise doutrinária consistente, a obra está extremamente atualizada no que concerne a legislação e julgados das cortes eleitorais. O autor, doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, professor universitário e magistrado no Estado de São Paulo, publicou, pela Editora Juarez de Oliveira, "Do registro de imóveis e seu cancelamento" e "Estatuto da Cidade Comentado".