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Responsabilidade Civil por Abalo de Crédito e Banco de Dados

Na moderna sociedade de consumo o crédito desfruta de importância capital. Sua concessão já não é mais exclusiva decisão pessoal daquele que o outorga, mas fruto da utilização dos mais avançados meios de armazenamento e comunicação de dados.

A massificação das relações de consumo fez desaparecer - ou ao menos mitigou - a possibilidade de o comerciante travar conhecimento pessoal com seu cliente. Nesse contexto, ganham capital importância determinados Bancos de Dados, nutridos com informações sobre a vida comercial e financeira do pretendente a contratante, que auxiliam o comerciante na tarefa de conceder crédito.

O desenvolvimento dos meios de armazenagem, recuperação e divulgação das informações compiladas por estes bancos de dados propiciou grande prestígio a estes órgãos, elevando-se ao patamar de instrumento determinante das operações de crédito.

Em contrapartida, os efeitos deletérios de eventuais imprecisões nos dados registrados também alcançam grande magnitude. A inclusão do nome nos referidos arquivos alija a pessoa da concessão de crédito, interditando-lhe a prática de atos corriqueiros da vida negocial, privando-a da fruição de serviço que se mostram essenciais na sociedade atual.

O presente estudo pretende contribuir para o debate sobre o tema, adotando enfoque eminentemente prático, buscando levantar as principais questões que povoam a vida forense e apresentar um esboço de sistematização, à luz do estado atual da jurisprudência.

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