Manual de Direito e Prática Ambiental - 3ª Edição (2025)

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Introdução ao direito ambiental, a par de apresentar de forma didática uma síntese da evolução histórica da legislação de proteção aos recursos naturais, de abordar de modo amplo a gênese dessa nova disciplina jurídica, mostrando seus fundamentos teóricos e conceituando-a em profundidade e consistência, de enfrentar o debate em torno de sua autonomia científica e de defender a necessidade da codificação da legislação ambiental, constitui-se igualmente uma reflexão crítica sobre os valores de uma sociedade extremamente antropocêntrica, marcada pelo egoísmo social,que tem priorizado a exploração desmedida dos recursos naturais (em busca do lucro financeiro) em detrimento da qualidade de vida. Demonstra o autor que o Direito Ambiental nasce com a dupla função, por uma lado de estabelecer a predominância do interesse coletivo sobre o individual, e, por outro, o de servir como instrumento de afirmação de uma relação nova, um pacto ético, entre o homem e a natureza. A base filosófica desse entendimento é a de que o bem jurídico a ser protegido não pode ser mensurável (como é a da tradição) apenas em termos meramente econômicos, mas forçosamente nele deve estar incluído valores imprescindíveis e basilares da condição humana, tais como a saúde física e emocional, os bens culturais, estéticos e recreativos, em outras palavras, a qualidade de vida, o bem-estar social - presente e futuro