O tema da competência para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico é precisamente o objeto deste livro, do jovem e já ilustre Professor Tácio Lacerda Gama. Desenvolvendo trabalho metódico, com a força e o rigor de um "constructivismo lógico-semântico" conduzido no melhor estilo, o Autor revela a consciência de quem, deliberadamente, declara e adota um modelo específico de pesquisa, deixando fluir o pensamento ao longo de eixo definido, amarrado os conceitos e associando-os para imprimir -lhes teor de determinação mais intensiva do que a encontrada nos textos conhecidos da Ciência Jurídica.