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Livro - OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A
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A presente obra investiga a relação entre as regras do Acordo sobre SubsÃdios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio e polÃticas públicas de fomento à indústria nacional e regional da América Latina. O primeiro capÃtulo analisa aspectos econômicos e polÃticos das negociações sobre subsÃdios e sua influência sobre os acordos internacionais até hoje produzidos. O segundo capÃtulo discute a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsÃdios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, a obra apresenta, de forma sucinta, possÃveis alternativas para a atuação dos formuladores de polÃticas públicas na América Latina.
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