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Livro - Teoria Dos PrincÃpios - Da Definição à Aplicação dos PrincÃpios JurÃdicos
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Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princÃpios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
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