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Livro - Direito Penal E Estado Democratico De Direito
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O autor acredita que o direito penal deve ser usado apenas quando as outras sanções jurÃdicas disponiveis se mostrem incapazes para proteger de graves agressões os bens juridicos de alta relevância. E quando chamados para a tutela desses bens, devem respeitar os principios da legalidade.
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