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Reunindo seis textos fundamentais na discussão sobre regulação econômica norte-americana -e que funcionam como base teórica para urna discussão brasileira -, este livro apresenta substrato teórico para algumas questões cada vez mais importantes dentro do debate público: As agências reguladoras estão em conformidade com o princípio da separação dos poderes? Pode o principio de eficiência administrativa e econômica guiar a ação do Estado? Quão independentes devem ser as agências reguladoras? Devem ser desenvolvidas novas formas de participação e controle democrático na relação entre as agências e grupos de interesse na sociedade civil? Qual deve ser a estrutura e a arquitetura funcional dos órgãos reguladores? Com quais critérios devemos avaliar os resultados das normas por elas editadas?

Livro - Regulação Econômica e Democracia: o Debate Norte-Americano

R$ 49,00

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