Livro - Cidadania E Legitimaçao Do Judiciario

A presente obra pretende salientar os inúmeros debates cujo objetivo consiste em concretizar o conjunto de programas que compõem a reforma do Judiciário, protagonizando temas que apontam para a sedimentação da legitimidade de suas ações. Algumas dessas propostas foram avaliadas sob o ângulo da reestruturação do Estado, com destaque aos procedimentos que reconhecem os critérios axiológicos ante a necessidade de conduzir-se a um perfil mais democrático do poder. Para tanto, foi dado realce à reforma social, decompondo-se as correntes doutrinárias que atribuem efetividade à cidadania material, identificando e realizando direitos.