Livro - Aspectos Da Tutela Judicial De Direitos Metaindivi

O trabalho desenvolvido pelo Autor enfrenta, com inegável coragem, questões de ordem material e processual vinculadas à dimensão metaindividual dos direitos trabalhistas, seara carente de específico apontamento doutrinário. A obra assume, assim, um caráter inovador ao identificar as diferentes espécies de direitos metaindividuais do trabalho, bem assim ao conceituá-las observando os princípios e particularidades próprios do direito material do trabalho, ao invés de simplesmente transpor aquelas definições explicitadas no denominado Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, o jovem Autor dispôs-se, em tarefa um tanto arriscada, a fundamentar suas assertivas conceituais a respeito dos direitos coletivo, difuso e individual homogêneo trabalhistas com a indicação de exemplos fáticos, a fim de permitir o exercício mental por parte do leitor quanto à veracidade do que afirmado. Cumprida esta etapa da obra, com excelente rigor técnico-jurídico, ocupou-se o Autor em precisar a inadequação do direito instrumental, ou ao menos de sua insuficiência, à proteção e efetivação dos ditos direitos supraindividuais do trabalho, o que novamente Ihe impôs o dever de indicar soluções apropriadas.