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Livro - Responsabilidade Penal da Pessoa JurÃdica
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Responsabilidade Penal da Pessoa JurÃdica
Tema atual e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurÃdica tem sido objeto de grande número de livros e artigos principalmente após a edição da Lei dos Crimes Ambientais (n. 9.605/1998). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem crÃtica acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurÃdica.
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