Livro - Principios De Direito Na Jurisprudencia Tributaria

Este livro reúne princípios de direito constitucional, de direito administrativo, de direito civil, de direito penal e de direito perocessual, além dos de direito trinutário material, que informaram a destrinça de questões tributárias submetidas ao crivo do Poder Judiciário. Enuncia e comenta princípios com abordagem tributária, respaldados em decisões judiciais que ilustram os temas, suplementados por ementas de acórdãos, decisões monocráticas e súmulas.