Livro - Interpretaçao No Direito Tributario

A interpretação no Direito Tributário é assaz complexa. Complexidade que advém da existência de uma série de princípios constitucionais, normas gerais e normas ordinárias, cada qual com seus próprios efeitos, que devem ser sopesados, para poder extrair, da norma objeto de interpretação, o seu exato conteúdo, sentido e alcance.Procurando interligar a Teoria à Prática, o autor selecionou acórdãos do STF, a fim de demonstrar os vários critérios de interpretação adotados pela Suprema Corte nas mais diversas questões tributárias, que servem de orientação e ofertam segurança jurídica.Os seis Capítulos que compõem a obra são de suma importância para a interpretação da legislação tributária, merecendo especial destaque o Capítulo 4, onde o autor interpreta e explica os conceitos de incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero, institutos constitucionais que representam o ponto de partida para bem entender o Direito Tributário.