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Livro - Coisa Julgada Constitucional
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Coisa Julgada Constitucional
A obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada Justiça, Segurança JurÃdica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efetividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele - e necessariamente, a justo tÃtulo - um poder público submetido ao império da Constituição.
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