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Livro - Uniformizaçao De Jurisprudencia

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O incidente de uniformização de jurisprudência constitui tema pouco explorado pela doutrina. O autor, partindo dos mesmos valores que a doutrina estrangeira destaca para apontar as vantagens da vinculação que os antecedentes jurisprudenciais proporcionam, sustenta que a uniformização de jurisprudência constitui uma garantia do jurisdicionado e não um juízo de conveniência dos tribunais, quando presente o dissídio jurisprudencial sobre um mesmo tema jurídico.Segurança jurídica, igualdade, economia processual, além do resgate da respeitabilidade e da confiança nas relações entre o Estado e o jurisdicionado, são os valores que indicam a necessidade de se emprestar à jurisprudência um efeito mais vinculativo, como ocorre nos países ligados à família jurídica da common law.A observância desses importantíssimos valores pode, como conseqüência, proporcionar maior celeridade ao trâmite dos processos, diante do conhecimento da tese jurídica que vigora em determinado tribunal, que a aplicará nos casos futuros de mesma natureza.

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